Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Alex Brito     
Data da Apresentação:
17/03/2021
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pets shops e outros estabelecimentos assemelhados que recebam e/ou façam tratamento médico veterinário, a denunciar aos órgãos competentes o recebimento de casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 45 de 2021 para ordem do dia em Redacao Final
15/06/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 44 de 2021 para ordem do dia em Segunda discussão
09/06/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 43 de 2021 para ordem do dia em Segunda discussão
08/06/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 42 de 2021 para ordem do dia em Segunda discussão
01/06/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 41 de 2021 para ordem do dia em Primeira discussão
26/05/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 40 de 2021 para ordem do dia em Primeira discussão
21/05/2021
Comissões Parlamentares
Distribuido às comissões
Distribuida para:
21/05/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Mat?ria adicionada a pauta da Sess?o Plen?ria 19 de 2021 para ordem do dia.
03/04/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 12 de 2021 para ordem do dia.
23/03/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 22 de 2021 para distribuição
23/03/2021
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000030691

Documentos Anexados e Referenciados

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