Situação Atual:
Adicionado a pauta
Identificação da Proposição
Autor:
Comissão de Direitos Humanos Lílian França Vander Leitoa Vantuir Antônio da Silva Kuruzu Luciano Barbosa Reginaldo do Tavico Data da Apresentação:
22/03/2021 Ementa:
A ser encaminhada ao Exmo. Sr. Dr. Thiago Afonso - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto como um dos encaminhamentos da audiência pública sobre o impacto da expansão minerária no distrito de Amarantina e nas localidade de Bocaina e Morais, em relação aos direitos e garantias fundamentais de seus moradores
Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data |
Andamento |
23/03/2021 |
Secretaria da CMOPProtocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000030719 |
23/03/2021 |
PlenárioAdicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 22 de 2021 para ordem do dia em Turno Unico |
Documentos Anexados e Referenciados
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