Situação Atual:
Adicionado a pauta
Identificação da Proposição
Autor:
Com.Esp. Lílian França Naercio Ferreira Renato Zoroastro Data da Apresentação:
29/03/2021 Ementa:
Da Comissão Especial, nomeada pela Portaria 24/2021 a ser encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando o envio de projeto de lei criando o Conselho Municipal e Fundo Municipal de proteção e bem-estar animal, bem como de uma diretoria dentro da Secretaria Municipal de Saúde voltada para tudo que se referir à causa animal no Município de Ouro Preto
Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data |
Andamento |
30/03/2021 |
Secretaria da CMOPProtocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000030789 |
30/03/2021 |
PlenárioAdicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 24 de 2021 para ordem do dia em Turno Unico |
Documentos Anexados e Referenciados
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