PLO 307/2021

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Aprovado em Redação Final

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
19/04/2021
Ementa:
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º e parágrafo único ao artigo 3º, ambos da Lei Municipal nº33, de 2005, que dispõe sobre a Campanha Educativa no Combate ao uso de drogas em diversões públicas promovidas no município de Ouro Preto e revoga o parágrafo único do artigo 1º.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2021
Arquivo do Legislativo Municipal
Aprovado em Redação Final
Aprovado em red final com 13 votos. Ausente da reunião José do Binga
19/05/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 38 de 2021 para ordem do dia em Redacao Final
18/05/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 37 de 2021 para ordem do dia em Segunda discussão
12/05/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 36 de 2021 para ordem do dia em Primeira discussão
07/05/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 17 de 2021 para ordem do dia.
20/04/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 29 de 2021 para distribuição
19/04/2021
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000031002

Documentos Anexados e Referenciados

Ofício - OFICIO 18-21 PL 307-21
Parecer - PARECER CONJU COMISSOES
Parecer - PARECER PRéVIO 27-21
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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