PLC 43/2021

Projeto de Lei Complementar

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
28/04/2021
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 172, de 29 de setembro de 2017 e a Lei nº 511, de 30 de setembro 2009, e insere o inciso XI ao artigo 4º da Lei Complementar nº 70, de 04 de fevereiro de 2010.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 38 de 2021 para ordem do dia em Redacao Final
18/05/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 37 de 2021 para ordem do dia em Segunda discussão
12/05/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 36 de 2021 para ordem do dia em Primeira discussão
07/05/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 17 de 2021 para ordem do dia.
28/04/2021
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000031123
28/04/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 32 de 2021 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

Ofício - OFICIO 21-2021
Ofício - OFICIO 21-2021
Parecer - PARECER CONJ COMISSORES PL43-21
Anexo - ANEXO ÚNICO PL43-21
Parecer - PARECER PRéVIO 26-21 PL43-21
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