PLC 46/2021

Projeto de Lei Complementar

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Vantuir Antônio da Silva     
Data da Apresentação:
01/06/2021
Ementa:
Altera o art. 9° da Lei Complementar Municipal n° 18 de 25 de setembro de 2006, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração, a padronização e a consolidação das leis municipais, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona, nos termos do §2° do art. 75 da Lei Orgânica Municipal.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 49 de 2021 para ordem do dia em Redacao Final
29/06/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 48 de 2021 para ordem do dia em Segunda discussão
23/06/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 47 de 2021 para ordem do dia em Primeira discussão
18/06/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 23 de 2021 para ordem do dia.
01/06/2021
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000031550
01/06/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 41 de 2021 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

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