Situação Atual:
Adicionado a pauta
Identificação da Proposição
Autor:
Lílian França Data da Apresentação:
13/08/2021 Ementa:
Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Ouro Preto ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto sempre que solicitadas pela parturiente.
Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data |
Andamento |
17/08/2021 |
Secretaria da CMOPProtocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000032429 |
17/08/2021 |
PlenárioAdicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 57 de 2021 para distribuição |
Documentos Anexados e Referenciados
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
© 2024 Departamento de Tecnologia da Informação - Câmara Municipal de Ouro Preto. Todos os direitos reservados.