PLC 51/2021

Projeto de Lei Complementar

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
15/10/2021
Ementa:
Altera o caput do artigo 1º, revoga o § único do artigo 1º e altera o artigo 6º, todos da Lei Complementar nº 19, de 09 de outubro de 2006, que dispõe sobre a estrutura administrativa e cria cargos na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 83 de 2021 para ordem do dia em Redacao Final
29/11/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 82 de 2021 para ordem do dia em Segunda discussão
25/11/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 81 de 2021 para ordem do dia em Primeira discussão
19/11/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 37 de 2021 para ordem do dia.
19/10/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 71 de 2021 para distribuição
15/10/2021
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000033167

Documentos Anexados e Referenciados

Anexo - LEI COMPLEMENTAR 19.2006
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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