PLO 390/2022

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Naercio Ferreira     
Data da Apresentação:
14/02/2022
Ementa:
Dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do município de Ouro Preto.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 39 de 2022 para ordem do dia em Unica discussão
28/06/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 39 de 2022 para ordem do dia em Redacao Final
24/06/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 54 de 2022 para ordem do dia.
20/06/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 11 de 2022 para ordem do dia.
11/03/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 5 de 2022 para ordem do dia.
24/02/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 45 de 2022 para ordem do dia.
15/02/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 5 de 2022 para distribuição
15/02/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 5 de 2022 para distribuição
14/02/2022
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000034428

Documentos Anexados e Referenciados

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
© 2024 Departamento de Tecnologia da Informação - Câmara Municipal de Ouro Preto. Todos os direitos reservados.