PLC 64/2022

Projeto de Lei Complementar

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
23/03/2022
Ementa:
Altera a Ementa, o art 1º, O§3º DO ART.5º, o caput e os §§ 2º3 5 e 6 do art 10, acrescenta os §§ 7 e 8 ao art 10, revoga o §4º do art.10 e acrescenta o art. 10-A, todos da Lei Complementar n 45, de 25 de março de 2008, que cria o Centro de Referência de Assistência Social, CRAS, vinculado à secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 22 de 2022 para ordem do dia em Turno Unico
25/04/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 22 de 2022 para ordem do dia em Redacao Final
18/04/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 15 de 2022 para distribuição
13/04/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 48 de 2022 para ordem do dia.
23/03/2022
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000034857
23/03/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 15 de 2022 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

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