PLC 67/2022

Projeto de Lei Complementar

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
28/06/2022
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 76, de 18 de maio de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e a Lei Complementar nº 21, de 01 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargo e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 40 de 2022 para ordem do dia em Unica discussão
30/06/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 40 de 2022 para ordem do dia em Redacao Final
30/06/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 40 de 2022 para ordem do dia em Redacao Final
28/06/2022
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000036205
28/06/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 39 de 2022 para distribuição
28/06/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 12 de 2022 para ordem do dia.

Documentos Anexados e Referenciados

Anexo - CÓPIA DA LEI COMPL 76.2010
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