PLC 69/2022

Projeto de Lei Complementar

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
09/08/2022
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 172, de 29 de setembro de 2017, dispõe sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 105, de25 de outubro de 2011 e dá outras disposições.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 60 de 2022 para ordem do dia.
19/09/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 59 de 2022 para ordem do dia em Segunda discussão
13/09/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 58 de 2022 para ordem do dia em Primeira discussão
08/09/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 61 de 2022 para ordem do dia.
02/09/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 60 de 2022 para ordem do dia.
25/08/2022
Comissões Parlamentares
Distribuido às comissões
Distribuida para:
Comissão de Administração e Serviços Públicos
25/08/2022
Comissões Parlamentares
Distribuido às comissões
Distribuida para:
Comissão de Administração e Serviços Públicos
Comissão Finanças Públicas
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor
25/08/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Mat?ria adicionada a pauta da Sess?o Plen?ria 14 de 2022 para ordem do dia.
19/08/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 59 de 2022 para ordem do dia.
12/08/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 13 de 2022 para ordem do dia.
09/08/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 47 de 2022 para distribuição
09/08/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 47 de 2022 para distribuição
09/08/2022
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000036672

Documentos Anexados e Referenciados

Anexo - PARTE DA LEI COMPL 105/2011
Anexo - PARTE DA LEI COMPL 172/2017
Anexo - PARTE DA LEI COMPL 205/2022
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