Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Alex Brito      Renato Zoroastro     
Data da Apresentação:
03/10/2022
Ementa:
Solicita Audiência Pública com o seguinte tema: Regras gerais para a colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em logradouros públicos e em áreas non aedificandi em favor de estabelecimentos de serviços de alimentação.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 63 de 2022 para ordem do dia em Turno Unico
03/10/2022
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000037350

Documentos Anexados e Referenciados

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