Situação Atual:
Adicionado a pauta
Identificação da Proposição
Autor:
Alex Brito Renato Zoroastro Data da Apresentação:
03/10/2022 Ementa:
Solicita Audiência Pública com o seguinte tema: Regras gerais para a colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em logradouros públicos e em áreas non aedificandi em favor de estabelecimentos de serviços de alimentação.
Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data |
Andamento |
04/10/2022 |
PlenárioAdicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 63 de 2022 para ordem do dia em Turno Unico |
03/10/2022 |
Secretaria da CMOPProtocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000037350 |
Documentos Anexados e Referenciados
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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