Situação Atual:
Adicionado a pauta
Identificação da Proposição
Autor:
Matheus Pacheco Data da Apresentação:
09/11/2022 Ementa:
A ser encaminhado a Secretaria de Educação solicitando informações quanto ao cumprimento da Lei 1.257/2021 que dispõe sobre a instalação de carteira escolar em salas de aula nos estabelecimentos de ensino de Ouro Preto, destinadas ao uso de estudantes com deficiência física, matriculados em escolas públicas e particulares.
Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data |
Andamento |
09/11/2022 |
Secretaria da CMOPProtocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000037798 |
09/11/2022 |
PlenárioAdicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 73 de 2022 para ordem do dia em Turno Unico |
Documentos Anexados e Referenciados
Ofício - OFíCIO 003160
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