Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Matheus Pacheco     
Data da Apresentação:
09/11/2022
Ementa:
A ser encaminhado a Secretaria de Educação solicitando informações quanto ao cumprimento da Lei 1.257/2021 que dispõe sobre a instalação de carteira escolar em salas de aula nos estabelecimentos de ensino de Ouro Preto, destinadas ao uso de estudantes com deficiência física, matriculados em escolas públicas e particulares.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2022
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000037798
09/11/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 73 de 2022 para ordem do dia em Turno Unico

Documentos Anexados e Referenciados

Ofício - OFíCIO 003160
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