SPL 71/2022

Substitutivo

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
16/11/2022
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco Municipal de Ouro Preto, denominado REFIS Municipal 2022, e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 79 de 2022 para ordem do dia em Turno Unico
30/11/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 78 de 2022 para ordem do dia em Segunda discussão
29/11/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 77 de 2022 para ordem do dia em Primeira discussão
23/11/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 76 de 2022 para ordem do dia em Primeira discussão
18/11/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 66 de 2022 para ordem do dia.
16/11/2022
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000037882
16/11/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 74 de 2022 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

Emenda - EMENDA DO VER JúLIO GORI
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