PLO 511/2023

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
03/03/2023
Ementa:
Acrescenta o artigo 23-B à Lei n°1.328, de 03 de janeiro de 2023, que estabelece a Política de Habitação de Interesse Social do Município de Ouro Preto.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 18 de 2023 para distribuição
12/04/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 18 de 2023 para ordem do dia em Segunda discussão
10/04/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 17 de 2023 para ordem do dia em Primeira discussão
30/03/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 4 de 2023 para ordem do dia.
24/03/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 2 de 2023 para ordem do dia.
16/03/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 3 de 2023 para ordem do dia.
06/03/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 8 de 2023 para distribuição
03/03/2023
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000038800

Documentos Anexados e Referenciados

Anexo - CóPIA DO ART. 23 DA LEI 1328.23
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