PLC 80/2023

Projeto de Lei Complementar

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Renato Zoroastro      Alex Brito     
Data da Apresentação:
04/04/2023
Ementa:
Dispõe sobre regras gerais para a colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em logradouros públicos e em áreas non aedificandi em favor de estabelecimentos de serviços de alimentação.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 20 de 2023 para ordem do dia em Redacao Final
18/04/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 19 de 2023 para ordem do dia em Segunda discussão
12/04/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 18 de 2023 para ordem do dia em Primeira discussão
10/04/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 17 de 2023 para ordem do dia em Primeira discussão
04/04/2023
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000039248

Documentos Anexados e Referenciados

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
© 2024 Departamento de Tecnologia da Informação - Câmara Municipal de Ouro Preto. Todos os direitos reservados.