PLO 583/2023

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Zé do Binga      Alex Brito     
Data da Apresentação:
06/07/2023
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto nos termos do art.37, X, art.39, §4º da Constituição Federal e parágrafo único, do art.2º da resolução nº 09/2012.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/07/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 43 de 2023 para ordem do dia em Redacao Final
13/07/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 43 de 2023 para ordem do dia em Unica discussão
06/07/2023
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000040507
06/07/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 41 de 2023 para distribuição
06/07/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 12 de 2023 para ordem do dia.

Documentos Anexados e Referenciados

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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