Situação Atual:
Adicionado a pauta
Identificação da Proposição
Autor:
Lílian França Data da Apresentação:
10/11/2023 Ementa:
Cria-se no Município de Ouro Preto o "Botão do Pânico" para todas as mulheres que já foram vítimas de violência doméstica e domiciliar.
Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data |
Andamento |
20/11/2023 |
PlenárioAdicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 69 de 2023 para distribuição |
16/11/2023 |
Secretaria da CMOPProtocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000041974 |
Documentos Anexados e Referenciados
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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