Alex Brito 1° Secretário
PLO 663/2023
Projeto de Lei Ordinária
Situação Atual:
Adicionado a pauta
Identificação da Proposição
Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo SantosData da Apresentação:
11/12/2023Ementa:
Altera o inciso do art. 2, o parágrafo único do art. 4 e acrescenta o parágrafo único ao art. 5 da Lei n 729, de 02 de dezembro de 2011, que institui a Gratificação de Incentivo ao Trabalho de Urgência e Emergência.Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/01/2024 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 1 de 2024 para distribuição |
| 19/12/2023 | PlenárioAdicionado a pautaMateria adicionada a pauta da Sessao Plenaria 77 de 2023 para ordem do dia em Unica discussão |
| 19/12/2023 | PlenárioAdicionado a pautaMateria adicionada a pauta da Sessao Plenaria 77 de 2023 para ordem do dia em Redacao Final |
| 14/12/2023 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 28 de 2023 para ordem do dia. |
| 12/12/2023 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 75 de 2023 para distribuição |
| 11/12/2023 | Secretaria da CMOPProtocoladoProtocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000042325 |
Documentos Anexados e Referenciados
Anexo - CóPIA DA LEI 729/11
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