Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
22/03/2024
Ementa:
Dispões sobre a criação de Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS, estabelece os parâmetros urbanísticos mínimos a serem obedecidos para a ocupação do solo nas ZEIS-2 e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 26 de 2024 para ordem do dia em Segunda discussão
23/04/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 22 de 2024 para ordem do dia em Segunda discussão
16/04/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 20 de 2024 para ordem do dia em Segunda discussão
10/04/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 19 de 2024 para ordem do dia em Primeira discussão
04/04/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 38 de 2024 para ordem do dia.
27/03/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 37 de 2024 para ordem do dia.
26/03/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 15 de 2024 para distribuição
22/03/2024
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000043383

Documentos Anexados e Referenciados

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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