Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
28/05/2024
Ementa:
Altera o caput do art 2 de Lei 1.466, de 05 de Abril de 2024, que inclui no Plano Plurianual o Fundo Municipal de Fiscalização -FMF - criado pela Lei 1.432 de 21 e Dezembro de 2023 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 40 de 2024 para ordem do dia em Redacao Final
18/06/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 37 de 2024 para ordem do dia em Segunda discussão
12/06/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 36 de 2024 para ordem do dia em Primeira discussão
06/06/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 47 de 2024 para ordem do dia.
04/06/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 33 de 2024 para distribuição
28/05/2024
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000044272

Documentos Anexados e Referenciados

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