PLC 102/2024

Projeto de Lei Complementar

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
05/06/2024
Ementa:
Altera a Lei Complementar 172, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 41 de 2024 para ordem do dia em Segunda discussão
26/06/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 40 de 2024 para ordem do dia em Primeira discussão
20/06/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Mat?ria adicionada a pauta da Sess?o Plen?ria 49 de 2024 para ordem do dia.
14/06/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Mat?ria adicionada a pauta da Sess?o Plen?ria 48 de 2024 para ordem do dia.
14/06/2024
Comissões Parlamentares
Distribuido às comissões
Distribuida para:
05/06/2024
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000044353
05/06/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 34 de 2024 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

Anexo - ART. 28_LC_172_2017
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
© 2024 Departamento de Tecnologia da Informação - Câmara Municipal de Ouro Preto. Todos os direitos reservados.