PLC 103/2024

Projeto de Lei Complementar

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
12/07/2024
Ementa:
Altera o § 3º do artigo 15 da Lei Complementar nº 02, de 14de março de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto - MG

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 59 de 2024 para ordem do dia em Redacao Final
17/09/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 57 de 2024 para ordem do dia em Segunda discussão
11/09/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 56 de 2024 para ordem do dia em Primeira discussão
05/09/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 57 de 2024 para ordem do dia.
30/08/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 56 de 2024 para ordem do dia.
22/08/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 55 de 2024 para ordem do dia.
20/08/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 49 de 2024 para distribuição
12/07/2024
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000044797

Documentos Anexados e Referenciados

Anexo - COPIA DO ART. 15 ESTATUTO
Parecer - PARECER DO SINDSFOP
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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