REQ 221/2025

Requerimento

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Renato Zoroastro     
Data da Apresentação:
17/06/2025
Ementa:
Requer informações sobre o cumprimento da legislação referente à reserva de unidades habitacionais para pessoas com deficiência, políticas públicas habitacionais inclusivas e critérios de acessibilidade nos projetos habitacionais do Município de Ouro Preto.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2025
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000048240
17/06/2025
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 42 de 2025 para ordem do dia em Turno Unico

Documentos Anexados e Referenciados

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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