PLC 124/2025

Projeto de Lei Complementar

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
25/06/2025
Ementa:
Altera a Lei complementar municipal nº 81/2010, que dispõe sobre Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação , e a lei complementar municipal nº 106/11, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do quadro geral e da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto, e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/07/2025
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 47 de 2025 para ordem do dia em Segunda discussão
02/07/2025
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 46 de 2025 para distribuição
02/07/2025
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 46 de 2025 para ordem do dia em Primeira discussão
27/06/2025
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 23 de 2025 para ordem do dia.
25/06/2025
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000048357
25/06/2025
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 44 de 2025 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

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