Situação Atual:
Distribuido às comissões

Identificação da Proposição

Autor:
Lílian França     
Data da Apresentação:
13/06/2023
Ementa:
Torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/2024
Comissões Parlamentares
Distribuido às comissões
Distribuida para:
Comissão de Administração e Serviços Públicos
16/02/2024
Comissões Parlamentares
Distribuido às comissões
Distribuida para:
Comissão de Administração e Serviços Públicos
Comissão Finanças Públicas
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor
16/02/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Mat?ria adicionada a pauta da Sess?o Plen?ria 31 de 2024 para ordem do dia.
14/12/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 28 de 2023 para ordem do dia.
07/12/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 27 de 2023 para ordem do dia.
23/11/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 25 de 2023 para ordem do dia.
16/11/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 23 de 2023 para ordem do dia.
09/11/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 8 de 2023 para ordem do dia.
26/10/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 22 de 2023 para ordem do dia.
17/10/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 21 de 2023 para ordem do dia.
06/10/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 20 de 2023 para ordem do dia.
28/09/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 19 de 2023 para ordem do dia.
20/09/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 18 de 2023 para ordem do dia.
14/06/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 35 de 2023 para distribuição
14/06/2023
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000040216

Documentos Anexados e Referenciados

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