Projeto de Lei Ordinária

Data Número Ementa Original Detalhes
31/07/2019 189 Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho na Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências.
30/01/2017 4 Dispõe sobre o uso dos automóveis de propriedade do Município de Ouro Preto, bem como aqueles que estiverem prestando serviço para a Administração Municipal, e dá outras providências.
29/09/2020 247 Dá denominação a logradouro público no distrito de Santo Antônio do Leite.
28/08/2017 45 Declara de Utilidade Pública Municipal a Universidade Federal de Ouro Preto.
28/01/2019 158 Dá denominação a logradouro público no Bairro Bauxita.
27/11/2019 215 Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial baixa renda e dá outras providências
25/10/2017 58 Altera a denominação da Praça de Esportes no Bairro Morro Santana e dá outras providências.
25/05/2020 234 Torna obrigatório o uso de máscaras no município enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do agente Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências.
25/05/2020 233 Autoriza o Poder Executivo a complementar renda mínima emergencial e temporária para proteção social de grupos vulneráveis da população em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.
20/08/2018 127 Institui no Município de Ouro Preto o Dia Municipal da Educação.
20/03/2017 9 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do Município de Ouro Preto com serviços de Motoboy Delivery, a identificar as motocicletas e confeccionar crachás de identificação dos Motoboys, e dá outras providências..(RETIRADO PELO AUTOR, ATRAVÉS DE OFÍCIO DE 3 DE JULHO DE 2018)
19/08/2017 39 Dispõe sobre a circulação de caminhões automotores na Avenida Américo Renné Giannetti, Bairro Saramenha, no município de Ouro Preto e dá outras providências.(RETIRADO PELO AUTOR, ATRAVÉS DE OFÍCIO DE 3 DE JULHO DE 2018)
18/08/2017 38 Dispõe sobre medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ouro Preto, Minas Gerais, e dá outras providências.
17/11/2017 63 Substitutivo ao Projeto de Lei 63/2017 que institui o programa Escola Democrática no Município de Ouro Preto. Adicionado substitutivo no dia: Adicionado substitutivo no dia:(arquivado pelo fim da legislatura)
17/04/2018 102 Fica permitido o pagamento de multas de trânsito por meio dos cartões de débito ou crédito.
15/09/2017 50 Institui no Município de Ouro Preto o Dia Municipal dos Sineiros.
15/04/2019 172 Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no município de Ouro Preto e dá outras providências.
14/08/2018 125 Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas pelo Sistema único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
13/05/2020 232 Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo Poder Executivo Municipal de Ouro Preto para o enfrentamento da COVID-19 sejam informadas à Câmara Municipal de Ouro Preto e ao Comitê Técnico Coronavírus ? COVID19
12/11/2019 212 Dá denominação a logradouro público no bairro São João.
11/03/2019 165 Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 11.340 (Lei Maria da Penha), na Prefeitura Municipal de Ouro Preto MG.
11/03/2019 164 VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 "LEI MARIA DA PENHA", NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
08/04/2017 14 Dá denominação a logradouro público, situado no Bairro Tavares, na sede de Ouro Preto.
08/03/2018 89 Declara a Semana do Artesão em Ouro Preto, a ser celebrada anualmente na semana do dia 19 de março.
03/09/2018 130 Dá denominação a logradouro público situado no Bairro Saramenha de Cima, na sede de Ouro Preto
03/07/2017 31 Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta, conforme especifica.
02/10/2018 135 Dispõe sobre o plantio, a poda e o corte de árvores da espécie ficus africana, plantadas nos logradouros públicos do município e dá outras providências.
02/02/2019 159 Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Ouro Preto, e dá outras providências.
01/06/2020 235 Veda a dispensa ou exoneração nos servidores ocupantes de funções públicas nos termos da Lei Complementar nº 02, de 14 de março de 2000, e Lei nº 44, de 29 de julho de 2002, e de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração da Administração Pública direta e indireta durante o prazo do Decreto Municipal nº no âmbito de todo Município, em razão dos impactos decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (Covid-19).
01/06/2020 236 Veda a suspensão ou interrupção dos contratos firmados com empresas prestadoras de serviço e cooperativas durante a Situação de Emergência em Saúde Pública em decorrência da pandemia do Coronavírus Covid-19, e dá outras providências.
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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