Projeto de Lei Ordinária

Data Número Ementa Original Detalhes
26/11/2020 257 Modifica a denominação de rua 20 de janeiro, constante no item 42 da Lei Municipal nº 375/1970 - que passará a ser rua Rio de Janeiro no bairro Morro São Sebastião
13/05/2020 232 Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo Poder Executivo Municipal de Ouro Preto para o enfrentamento da COVID-19 sejam informadas à Câmara Municipal de Ouro Preto e ao Comitê Técnico Coronavírus ? COVID19
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