Projeto de Lei Ordinária

Data Número Ementa Original Detalhes
29/10/2018 142 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO
29/04/2019 174 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NO BAIRRO SARAMENHA- "CENTRO COMUNITÁRIO CÂNDIDA MAROTTA MENDES- DONA DAZINHA"
26/02/2019 162 Torna obrigatório aos revendedores de bebidas a coleta e destinação final dos vasilhames de vidros não retornáveis na forma que especifica:
25/10/2019 205 Dispõe sobre Inclusão de concessão de subvenção ao Circo Social no detalhamento da ação "Apoio a entidades que atuam na área da criança e do adolescente" no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Lei 1073/2017)
23/05/2018 108 Dispõe sobre o desenvolvimento de atividades educativas nos estabelecimentos de ensino de educação básica da rede municipal, nas situações que especifica.
15/05/2018 106 Institui no Município de Ouro Preto/MG o "Programa Primeiro Emprego" para a inserção de jovens no mercado de trabalho e dá outras providências.
13/08/2018 124 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE COSTUREIRAS VALE DA BENÇÃO - ACOVABE"
13/05/2020 232 Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo Poder Executivo Municipal de Ouro Preto para o enfrentamento da COVID-19 sejam informadas à Câmara Municipal de Ouro Preto e ao Comitê Técnico Coronavírus ? COVID19
11/08/2020 245 Dispõe sobre o pagamento do ABONO TEMPORÁRIO, no percentual de 20% sobre o salário mínimo, aos servidores públicos municipais envolvidos com as ações de combate à COVID-19 e dá outras providências.
09/03/2018 91 Institui no Município de Ouro Preto o "Setembro Amarelo" - de Prevenção ao Suicídio.
06/03/2018 87 "Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ouro Preto a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo e dá outras providências".
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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