Projeto de Lei Ordinária

Data Número Ementa Original Detalhes
20/02/2017 7 Dá denominação a logradouro público no distrito de Santa Rita de Ouro Preto - "Rua Albano José Gomes".
13/05/2020 232 Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo Poder Executivo Municipal de Ouro Preto para o enfrentamento da COVID-19 sejam informadas à Câmara Municipal de Ouro Preto e ao Comitê Técnico Coronavírus ? COVID19
08/03/2018 89 Declara a Semana do Artesão em Ouro Preto, a ser celebrada anualmente na semana do dia 19 de março.
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