Projeto de Lei Ordinária

Data Número Ementa Original Detalhes
27/04/2017 21 Solicita ao município que exija das empresas de ônibus a implantação de sistema de cartão eletrônico para a cobrança de passagens.(RETIRADO PELO AUTOR - VER. THIAGO MAPA)
17/04/2018 101 Revoga a lei n° 1013 de 04 de novembro de 2016(ARQUIVADO em 22 de maio de 2018)
13/06/2018 113 Altera a Lei Municipal 160/03 que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo e individual de passageiros no município de Ouro Preto e dá outras providências.(RETIRADO PELO AUTOR - VER. THIAGO MAPA)
13/06/2017 28 Solicita ao município que exija das empresas de ônibus a implantação de sistema de cartão eletrônico para cobrança de passagens.(RETIRADO PELO AUTOR)
13/05/2020 232 Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo Poder Executivo Municipal de Ouro Preto para o enfrentamento da COVID-19 sejam informadas à Câmara Municipal de Ouro Preto e ao Comitê Técnico Coronavírus ? COVID19
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