Projeto de Lei Ordinária

Data Número Ementa Original Detalhes
13/09/2017 51 Dispõe sobre o patrocínio de uniformes e kit escolar, por empresas particulares e fundações, e dá outras providências
13/05/2020 232 Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo Poder Executivo Municipal de Ouro Preto para o enfrentamento da COVID-19 sejam informadas à Câmara Municipal de Ouro Preto e ao Comitê Técnico Coronavírus ? COVID19
04/04/2019 170 "Institui o Programa Adote um Ponto de Ônibus e dá outras providências".(arquivado pelo autor, Vereador Luciano Barbosa em 30/11/2020)
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