Projeto de Lei Ordinária

Data Número Ementa Original Detalhes
31/03/2017 16 Dispõe sobre o Licenciamento Mineral para a Lavra de Pedreiras, Cascalheiras, Depósitos de Argilas Vermelhas e Depósitos de Areia e Saibro.
27/06/2018 115 Obriga as sociedades empresárias que perceberem qualquer tipo de benefício da Administração Pública Municipal a contratar e a manter, prioritariamente, trabalhadores domiciliados no Município de Ouro Preto.
26/10/2017 59 Dispõe sobre a exploração da publicidade nos veículos afetados ao serviço público de transporte individual de passageiros no Município de Ouro Preto.
19/08/2019 193 Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros públicos no Município de Ouro Preto.
17/02/2020 226 Dá denominação a logradouro público no distrito de Amarantina.
13/05/2020 232 Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo Poder Executivo Municipal de Ouro Preto para o enfrentamento da COVID-19 sejam informadas à Câmara Municipal de Ouro Preto e ao Comitê Técnico Coronavírus ? COVID19
12/04/2017 17 Dá denominação a logradouro público no distrito de Cachoeira do Campo - "Rua Pedra Sabão".
12/04/2017 18 Dá denominação a logradouro público no distrito de Cachoeira do Campo - "Rua Flavio Orsini".
09/04/2018 100 Obriga as sociedades empresárias que implementarem atividades no Pólo Industrial de Cachoeira do Campo ou que perceberem qualquer tipo de benefício da Administração Pública Municipal a contratar e manter, prioritariamente, trabalhadores domiciliados no Município de Ouro Preto.(substituído pelo 115/18 - retirado pelo autor)
07/02/2020 221 Autoriza a prestação de serviços sociais e de psicologia nas escolas públicas da rede municipal de ensino.
06/05/2019 177 Dispõe sobre o limite de alunos nas salas de aula das unidades de ensino municipais do sistema de ensino de Ouro Preto.(arquivado pelo autor , Vereador Vantuir Silva, em 4/12/20)
03/10/2018 136 Altera o valor da Taxa de Fiscalização de Publicidade para veículos particulares e veículos afetados ao serviço público de transporte individual de passageiros.
03/01/2017 1 Dá denominação a logradouro público no Residencial Dom Bosco, no distrito de Cachoeira do Campo - Alameda Dom Bosco.
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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