Vereador Chiquinho de Assis luta por mais dignidade no presidio de Ouro Preto

O vereador Chiquinho de Assis (PV) requereu às Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular, e, ao Major Marco Antônio da Silva, presidente da unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Conselheiro Lafaiete, visita à essa unidade. O vereador pretende entender e conhecer de perto a metodologia APAC de execução penal, através da valorização humana e humanização do sistema penitenciário.

“Então, gostaria de agendar essa visita como fruto de  encaminhamento de uma audiência pública para termos  conhecimento do sistema APAC. Também na audiência sobre a campanha da fraternidade passamos por essas questões de dignidade aos encarcerados da nossa cidade e acredito que devemos conhecer estes novos modelos. Familiares dos presos nos procuram cotidianamente para ajudar nesse sentido e acho importante nós conhecermos, de fato, uma saída exitosa para uma melhor qualidade daqueles que precisam se recuperar e ter  reinserção social”.

 

APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados:

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social de condenados a penas privativas de liberdade.

A APAC é amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios e opera como entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.

Sua filosofia é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena, através de praticas que colaboram no impedimento à reincidência no crime e proporcionando condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social.

Existem aproximadamente 100 unidades de APAC´s no Brasil e existem registros de unidades implantadas na Alemanha, Argentina, Bolívia, Bulgária, Chile, Cingapura, Costa Rica, El Salvador, Equador, Eslováquia, Estados Unidos, Inglaterra e País de Gales, Latvia, México, Moldovia, Nova Zelândia e Noruega.

O modelo Apaqueano foi reconhecido pelo Prison Fellowship International (PFI), organização não-governamental que atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) em assuntos penitenciários, como uma alternativa para humanizar a execução penal e o tratamento penitenciário.



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