Acumulação indevida de cargos em Ouro Preto

O vereador Chiquinho de Assis (PV) apresentou representação ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, solicitando que o órgão encaminhe à Câmara Municipal cópias das notificações relativas aos servidores públicos que acumulam funções na prefeitura de Ouro Preto e em outras prefeituras.

“Um dos mais importantes papéis do vereador é o trabalho de fiscalizar. Quando a gente entra na Constituição e busca sobre a função do legislativo, vemos que um dos órgãos técnicos para amparar o trabalho da Câmara é o Tribunal de Contas. Recentemente o governador Pimentel suspendeu pagamentos de servidores do estado que acumulavam cargos ilegalmente. Foi apurado que em Minas Gerais existem 102 mil funcionários acumulando funções indevidamente. Um rombo anual que chega a $ 5,8 bilhões. O MGTV fez uma matéria também buscando médicos que deveriam estar atendendo uma unidade, mas na verdade estavam trabalhando em outra. Servidores esses, que, às vezes trabalham duas horas e vão embora para outro local quando deveriam cumprir uma carga muito maior e atender com eficiência.

Salve engano, houve uma notificação do TCE à prefeitura de Ouro Preto sobre servidores municipais que também estariam acumulando funções irregularmente. Servidores que deveriam cumprir, por exemplo, 40 horas no município, mas não estão trabalhando nem 20 e parece que um dos locais que mais vêm acontecendo essa situação é na saúde. Quando nós tentamos entender o que acontece na saúde e buscar ações em prol da melhoria, dizem que estamos terceirizando a saúde. Eu queria ver os mesmos que nos criticam, também criticarem àqueles que fazem da saúde um negócio, porque é isso que o servidor faz quando entra no posto de saúde para atender 2 horas, quando deveria atender 6, e sair correndo para ir atender em uma clínica e depois sair correndo para outro lugar...

Precisamos combater essas atitudes. São servidores públicos com salário que tem um oceano de distância de grande parte da população. Então, vamos sim pesquisar o que está acontecendo, utilizando esse instrumento que é o Tribunal de Contas do Estado, cuja uma das funções é amparar tecnicamente o trabalho do legislativo, inclusive emitindo pareceres que sirvam de embasamento para nossas ações”.



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