O vereador Chiquinho de Assis (PV) usou a tribuna da Câmara de Ouro Preto nessa quinta feira para esclarecer sobre a suspensão da licitação do serviço de transporte coletivo pelo Tribunal de Contas do Estado. O vereador destacou a importância da pressão realizada para revogação do decreto que autorizava o aumento das tarifas no dia 06 de novembro, porque, a suspensão da licitação e do decreto, garantiu o não aumento no valor das passagens.

 

“É verdade, o TCE suspendeu a licitação do Transporte Coletivo de Ouro Preto. 

A notícia não é de tudo ruim, o tribunal questiona alguns pontos exigindo concorrência. Houve questionamentos da área técnica devido requisitos do edital como tempo mínimo de 10 anos de existência das empresas participantes, quantidade de veículos, movimentação prévia de mais de 3 milhões de passageiros, entre outros. O TCE considerou as exigências como abusivas e impedimento para a concorrência. A decisão é interessante porque caso haja nova licitação e outras empresas decidam participar, o preço da tarifa tende a diminuir. 

 

Mas precisamos aguardar porque o município ainda pode recorrer, entre outros desdobramentos, como até mesmo a anulação dessa licitação. 

 

A nossa grande vitória é que a nossa pressão política, a pressão das ruas e das redes sociais, ajudou na revogação do decreto que aumentaria o valor da tarifa dia 06 de novembro. Se o decreto não tivesse sido derrubado, o reajuste já estaria valendo desde terça-feira. Vamos ficar atentos e lutar para que esse aumento não chegue ao cidadão. Que consigamos uma licitação que traga mais qualidade ao transporte publico, mais horários e linhas que atendam todo município e seus distritos.

Enquanto não se assinar o novo contrato, seguimos com o valor atual da tarifa. É uma vitória de todos nós”.