27/08/1976 |
53 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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23/08/1976 |
52 |
APROVA O MAPA RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/08/1976 |
47 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO PRETO,AO EXMO. SR. DR.SÉRGIO MÁRIO REGINA. |
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02/08/1976 |
51 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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02/08/1976 |
50 |
FIXA O VALOR REFERÊNCIA COMO UNIDADE DE CÁLCULO DE TRIBUTAÇÃO E PENALIDADES EM SUBSTITUIÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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02/08/1976 |
49 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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26/07/1976 |
4 |
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO |
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12/07/1976 |
48 |
DISPÕE SOBRE FAIXAS DE DOMÍNIO MUNICIPAL NAS ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO. |
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21/06/1976 |
45 |
AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL. |
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21/06/1976 |
44 |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO ALTO PARAOPEBA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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