23/04/1971 |
5 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR TERRNO PARA A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO LAR DAS CRIANÇAS, EM OURO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/04/1971 |
6 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE UMA SALA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL(CASA DOS CONTOS) PARA INSTALAÇÃO DO POSTO DA RECEITA FEDERAL, EM OURO PRETOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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03/04/1971 |
4 |
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO, PELO BANCO DO BRASIL S/A DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. |
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03/04/1971 |
1 |
DISPÕE SÔBRE CONVÊNIO COM A PREMEM. |
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16/01/1971 |
2 |
EXTINGUE O REGIME FOREIRO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. |
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15/01/1971 |
1 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO PRETO AO EXMO. SR. CORONEL ARI BRAZ LOPES. |
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28/12/1970 |
33 |
APROVA REDAÇÃO. |
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21/12/1970 |
31 |
DISPÕE SÕBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO . |
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21/12/1970 |
30 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "MIGUEL MOREIRA". |
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19/12/1970 |
29 |
DISPÕE SOBRE CIDADANIA HONORÁRIA. |
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