28/11/1964 |
51 |
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES E ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. |
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27/11/1964 |
6 |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DA CÃMARA. |
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27/11/1964 |
7 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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28/10/1964 |
39 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS A DIVERSAS ENTIDADES. |
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28/10/1964 |
40 |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO, SALÁRIOS E INCORPORAÇÃO DE ABONO AOS PROVENTOS DOS INATIVOS. |
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28/10/1964 |
41 |
CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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28/10/1964 |
43 |
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES, RODOVIAS, AMPLIAÇÕES DO SERVIÇO DE ÀGUA E ESGOTOS NOVOS, CALÇAMENTOS, PARQUES E JARDINS. |
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28/10/1964 |
44 |
DISPÔE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS |
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28/10/1964 |
45 |
DISPÔE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS |
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28/10/1964 |
46 |
DISPÔE SOBRE AUMENTO DE TAXA |
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