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ORDEM DO DIA


ÚNICA DISCUSSÃO

Veto Parcial - Proposição de Lei Ordinária - 487/2024 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 07/08/2024 Observações:

1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar - 103/2024 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Altera o § 3º do artigo 15 da Lei Complementar nº 02, de 14de março de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto - MG Aguardando Votação
Data de Apresentação: 12/07/2024 Observações:
Arquivos:copia do art. 15 estatuto
parecer do sindsfop

Projeto de Lei Ordinária - 713/2024 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Altera a Lei 1.340, de 10 de Abril de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências e revoga a Lei 86 de 10 de Dezembro de 2001. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 11/07/2024 Observações:
Arquivos:copia da lei 1340/2023

Projeto de Lei Ordinária - 714/2024 Mercinho "Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, Grau e demais manobras de Motocicletas como prática esportiva no âmbito do município de Ouro Preto - MG e dá outras providências". Aguardando Votação
Data de Apresentação: 11/07/2024 Observações:
Arquivos:PLO 347.2021

Projeto de Lei Ordinária - 721/2024 Vander Leitoa Dá denominação a logradouros públicos localizados no Loteamento Residencial Vila Rica. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 05/08/2024 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 722/2024 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Altera a Lei 1458, de 07 de março de 2024, que dispõe sobre o Adicional de Risco de Vida aos Agentes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Ouro Preto Aguardando Votação
Data de Apresentação: 20/08/2024 Observações:
Arquivos:lei 1458/2024

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