Alex Brito 1° Secretário
PLC 54/2021
Projeto de Lei Complementar
Situação Atual:
Adicionado a pauta
Identificação da Proposição
Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo SantosData da Apresentação:
22/11/2021Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 21, de 01 de novembro de 2006, dá novas disposições para o cargo Cadastrador da Receita Municipal, e altera a Lei Complementar nº 105 de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal.Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/04/2022 | PlenárioAdicionado a pautaMateria adicionada a pauta da Sessao Plenaria 4 de 2022 para ordem do dia em Turno Unico |
| 01/04/2022 | PlenárioAdicionado a pautaMateria adicionada a pauta da Sessao Plenaria 1 de 2022 para ordem do dia em Segunda discussão |
| 09/02/2022 | PlenárioAdicionado a pautaMateria adicionada a pauta da Sessao Plenaria 4 de 2022 para ordem do dia em Redacao Final |
| 08/02/2022 | PlenárioAdicionado a pautaMateria adicionada a pauta da Sessao Plenaria 3 de 2022 para ordem do dia em Segunda discussão |
| 03/02/2022 | PlenárioAdicionado a pautaMateria adicionada a pauta da Sessao Plenaria 2 de 2022 para ordem do dia em Segunda discussão |
| 02/02/2022 | PlenárioAdicionado a pautaMateria adicionada a pauta da Sessao Plenaria 2 de 2022 para ordem do dia em Segunda discussão |
| 01/02/2022 | PlenárioAdicionado a pautaMateria adicionada a pauta da Sessao Plenaria 1 de 2022 para ordem do dia em Segunda discussão |
| 15/12/2021 | PlenárioAdicionado a pautaMateria adicionada a pauta da Sessao Plenaria 87 de 2021 para ordem do dia em Primeira discussão |
| 09/12/2021 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 40 de 2021 para ordem do dia. |
| 23/11/2021 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 80 de 2021 para distribuição |
| 22/11/2021 | Secretaria da CMOPProtocoladoProtocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000033647 |
Documentos Anexados e Referenciados
Anexo - CóPIA DO ART. 16 DA LC 105-2011Anexo - CóPIA DO ANEXO XVI DA LC 21/2006
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