Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Kuruzu     
Data da Apresentação:
30/11/2022
Ementa:
Projeto de Lei que regulamenta o exercício da Iniciativa Popular no processo legislativo, no Município de Ouro Preto.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 18 de 2023 para ordem do dia em Redacao Final
04/04/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 16 de 2023 para ordem do dia em Segunda discussão
29/03/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 15 de 2023 para ordem do dia em Primeira discussão
16/03/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 3 de 2023 para ordem do dia.
14/02/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 4 de 2023 para distribuição
13/02/2023
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000038633

Documentos Anexados e Referenciados

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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