PLO 379/2021

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Retirado

Identificação da Proposição

Autor:
Matheus Pacheco     
Data da Apresentação:
24/11/2021
Ementa:
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Ouro Preto de realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências."

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2023
Arquivo do Legislativo Municipal
Retirado
Retirado pelo autor em 11 de maio de 2023
26/11/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 38 de 2021 para ordem do dia.
24/11/2021
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000033722
24/11/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 81 de 2021 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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