28/06/2022 |
447 |
Dá denominação a logradouro público "Escadaria Maurício Fernandes Marins" que interliga as ruas Vereador Oscar Araújo e José Moringa , localizada no bairro Bauxita. |
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28/03/2023 |
526 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. |
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27/12/2023 |
674 |
Dá denominação a logradouro público no bairro Saramenha |
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27/03/2023 |
520 |
"Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Ouro Preto - MG."" |
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26/03/2024 |
694 |
Dá denominação a logradouro público no bairro Bauxita . |
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25/10/2022 |
481 |
Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer e/ou perda capilar no município de Ouro Preto. |
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25/04/2022 |
421 |
Dispõe sobre o "Fundeb Transparente", portal de transparência da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - no âmbito do Município de Ouro Preto. |
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24/11/2021 |
378 |
"Dispõe sobre a instalação de carteira escolar em salas de aula nos estabelecimentos de ensino de Ouro Preto, destinadas ao uso de estudantes com deficiência física, matriculados em escolas públicas e particulares." |
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24/11/2021 |
379 |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Ouro Preto de realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências." |
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24/08/2021 |
354 |
Proíbe a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. |
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24/04/2023 |
548 |
Institui o selo "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no município de Ouro Preto. |
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23/11/2023 |
649 |
Dá denominação a logradouro público situado no bairro Novo Horizonte |
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22/08/2023 |
597 |
Institui o Dia Municipal do Monitor de Educação Especial no município de Ouro Preto e dá outras providências. |
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20/02/2024 |
689 |
Dá denominação a logradouro público no bairro Bauxita. |
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19/04/2022 |
417 |
Estabelece desconto a ser aplicado nas contas de água e de esgoto quando houver interrupção ou o fornecimento dos serviços não for satisfatório. |
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19/01/2021 |
265 |
Dispõe sobre o reembolso das despesas realizadas em função da atividade parlamentar dos vereadores para a Legislatura 2021/2024 |
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17/03/2023 |
515 |
Reconhece o cargo de condutor de veículos de ambulância no município de Ouro Preto. |
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16/05/2022 |
432 |
Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências e dá outras providências. |
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16/02/2021 |
272 |
Dispõe sobre a divulgação das listas de creches públicas ou conveniadas do município de Ouro Preto/MG e dá outras providências. |
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15/02/2023 |
553 |
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Ouro Preto. |
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14/12/2021 |
386 |
"Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no distrito de Cachoeira do Campo, no município de Ouro Preto". |
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13/09/2022 |
470 |
Reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais - Libras no Município de Ouro Preto |
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13/04/2021 |
299 |
Altera o caput do art. 2º, o caput do art. 3º, os incisos IV e IX do art. 4º, as alíneas "a", "c", "d" e "f" do inciso I, o inciso II e o § 2º do art. 5º, acrescenta o § 5º ao art. 5º, o caput do art. 10; revoga o §3º do art. 11 e o caput do art. 12 e seus §§ 1º e 2º, todos da Lei Municipal nº 425, de 19 de maio de 2008, que altera as disposições que regem o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. |
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12/07/2023 |
591 |
INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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12/03/2024 |
681 |
DISPÕE SOBRE PREFERENCIAL ATENDIMENTO PESSOAS COM A FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/10/2023 |
633 |
Dá denominação a logradouro público no distrito de Lavras Novas. |
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09/10/2023 |
631 |
Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação do Trânsito na Rede Municipal de Ensino.
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09/05/2023 |
552 |
Institui o Dia Municipal do Condutor de Ambulância no âmbito do município de Ouro Preto. |
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08/06/2021 |
330 |
Dispõe sobre concessão do título de Utilidade Pública ao Museu Casa Guignard, benefício regulamentado por meio das Leis nº. 304/2006, nº. 499/2009 e nº. 331/2007. |
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07/07/2022 |
452 |
Institui Política de Transparência na Cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Ouro Preto |
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06/07/2022 |
453 |
CRIA O SELO "EMPRESA DE OURO" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE CONTRATAM PESSOAS NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 14 E 24 ANOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. |
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05/05/2021 |
316 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia a Câmara Municipal de Ouro Preto e a comunidade escolar para fins de descentralização da Educação Básica das escolas públicas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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04/11/2021 |
370 |
"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE NORMAS PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS E DIZERES EM BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTEJAM SOB DOMÍNIO DE CONCESSÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS". |
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04/04/2022 |
410 |
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL, OBJETIVANDO A PREVENÇÃO DE DISFONIAS EM PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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04/04/2022 |
411 |
"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM CONVIDAR FORMALMENTE A FORÇA ASSOCIATIVA DOS MORADORES DE OURO PRETO (FAMOP) EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROMOVIDAS PELO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO." |
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03/01/2024 |
676 |
Dá denominação a logradouro público no Bairro Novo Horizonte |
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02/05/2022 |
427 |
INSTITUI O PROGRAMA LOTE LIMPO, CIDADE LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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