Câmara Municipal de Ouro Preto

Situação Atual:

Retirado

Identificação da Proposição

Autor:

Data da Apresentação:

25/04/2022

Ementa:

Dispõe sobre o "Fundeb Transparente", portal de transparência da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - no âmbito do Município de Ouro Preto.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/05/2023	Arquivo do Legislativo Municipal Retirado Retirado pelo autor em maio de 2023
12/05/2022	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 50 de 2022 para ordem do dia.
25/04/2022	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000035365
25/04/2022	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 22 de 2022 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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PLO 421/2022

Projeto de Lei Ordinária