PLO 475/2022

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Renato Zoroastro      Alex Brito     
Data da Apresentação:
28/09/2022
Ementa:
Dispõe sobre regras gerais para a colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em logradouros públicos e em áreas non aedificandi em favor de estabelecimentos de serviços de alimentação.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 4 de 2023 para ordem do dia.
12/12/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 69 de 2022 para ordem do dia.
07/12/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 18 de 2022 para ordem do dia.
25/11/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 67 de 2022 para ordem do dia.
22/11/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 17 de 2022 para ordem do dia.
18/11/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 66 de 2022 para ordem do dia.
25/10/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 16 de 2022 para ordem do dia.
24/10/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 65 de 2022 para ordem do dia.
14/10/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 16 de 2022 para ordem do dia.
14/10/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 65 de 2022 para ordem do dia.
28/09/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 62 de 2022 para distribuição
28/09/2022
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000037309

Documentos Anexados e Referenciados

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