Projeto de Lei Ordinária

Data Número Ementa Original Detalhes
31/08/2021 357 Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Ouro Preto/MG, e dá outras providências.
30/03/2021 297 Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos poderes executivo e legislativo do município de Ouro Preto.
29/08/2023 612 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de cardápios no formato impresso nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
28/09/2022 475 Dispõe sobre regras gerais para a colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em logradouros públicos e em áreas non aedificandi em favor de estabelecimentos de serviços de alimentação.
27/06/2023 574 Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto - APAOP.
27/01/2021 266 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
24/05/2023 559 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Cantata de Páscoa do Conselho de Ministros Evangélicos de Ouro Preto, a ser realizada anualmente, sempre aos Sábados de Aleluia, e dá outras providências.
24/03/2021 294 Dispõe sobre a inclusão de noções e conceitos de direitos fundamentais e cidadania na rede municipal de ensino de ouro preto.
24/03/2021 295 Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Ouro Preto.
22/06/2022 444 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS POR MEIO DE PIX, CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/01/2021 265 Dispõe sobre o reembolso das despesas realizadas em função da atividade parlamentar dos vereadores para a Legislatura 2021/2024
18/04/2023 557 DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/05/2023 556 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
17/05/2022 431 Institui o Programa Empreende Ouro Preto de Qualificação do Microempreendedor de Baixa Renda.
17/02/2021 275 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
16/05/2022 430 Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico.
14/04/2021 302 Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das Políticas Públicas Pela Primeira Infância no município de Ouro Preto e sobre O Plano Municipal Pela Primeira Infância.
14/04/2021 304 Dispõe sobre a inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas Escolas Públicas Municipais de Educação Básica.
14/01/2021 263 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO A "SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM NO MERCADO DE TRABALHO", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 24 DE ABRIL.
12/01/2021 261 Declara de Utilidade Pública para se encaixarem como serviços essenciais academias, salões de beleza e barbearia.
07/04/2021 298 Dispõe sobre a criação do Programa "Pró-Cultura Ouro Preto" para o setor Artístico-Cultural De Ouro Preto em virtude das consequências causadas pela pandemia do coronavírus (covid-19).
05/05/2021 316 Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia a Câmara Municipal de Ouro Preto e a comunidade escolar para fins de descentralização da Educação Básica das escolas públicas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
04/10/2022 480 INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
04/04/2023 524 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
04/04/2023 525 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL OURO PRETO E DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO.
02/03/2021 282 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO OS DADOS BÁSICOS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO.
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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