PLO 400/2022

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Retirado

Identificação da Proposição

Autor:
Geovanni Mapa     
Data da Apresentação:
24/02/2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU E TAXAS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS E TERRENOS ATINGIDOS OU QUE ESTEJAM EM REGIÕES QUE FORAM AFETADAS POR ENCHENTES, INUNDAÇÕES, DESLIZAMENTOS, ALAGAMENTOS E OUTROS CAUSADO PELAS CHUVAS DE DEMAIS DESASTRES NATURAIS OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO".

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/2022
Arquivo do Legislativo Municipal
Retirado
Retirado p/ autor em 8/3/2022
02/03/2022
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000034625
02/03/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 9 de 2022 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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